1. Compromisso com a LGPD
A Hied Frisks Fitness está comprometida em cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais de todos os titulares.
2. Definições importantes
- Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: Hied Frisks Fitness, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
3. Princípios aplicados
O tratamento de dados pessoais observa os seguintes princípios:
- Finalidade: Realizamos o tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
- Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário
- Transparência: Garantimos informações claras e acessíveis sobre o tratamento
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos
- Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios
4. Bases legais para o tratamento
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Exercício regular de direitos
- Legítimo interesse do controlador
5. Direitos dos titulares
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
6. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, entre em contato através de:
E-mail: [email protected]
Assunto: "Solicitação LGPD - [especifique o direito]"
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.
7. Segurança e proteção de dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:
- Controle de acesso aos dados pessoais
- Registro de acessos e operações realizadas
- Criptografia de dados sensíveis
- Procedimentos de backup e recuperação
- Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
8. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e nos seguintes casos:
- Com prestadores de serviços que atuam como operadores
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Mediante ordem judicial
- Com seu consentimento explícito
9. Retenção de dados
Armazenamos dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.
10. Transferência internacional de dados
Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso essa prática seja adotada no futuro, serão observadas todas as garantias previstas na LGPD.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme determinado pela legislação.
12. Encarregado de dados
Para questões relacionadas à proteção de dados e LGPD, entre em contato com nosso canal de atendimento:
E-mail: [email protected]
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação. Notificaremos os titulares sobre alterações relevantes.
14. Legislação aplicável
Este documento é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.